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Do Globo Online

“SÃO PAULO. A empresa pode vasculhar os computadores usados por seus funcionários e usar arquivos nele guardados para produzir provas contra eles, caso seja necessário. A decisão é da 1 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região (TRT-SP), que considerou direito e dever do empregador manter vigilância sobre tudo o que acontece no local de trabalho.

A funcionária de uma empresa de comércio exterior entrou na Justiça sustentando que seriam ilícitas as provas apresentadas pela empresa para justificar sua dispensa por justa causa. O TRT, no entanto, aceitou como prova válida de falta grave e-mails e documentos encontrados no computador da empresa que demonstravam que ela havia repassado informações sigilosas a outro ex-empregado da companhia, que trabalhava numa concorrente.

Segundo o juiz Plínio Bolívar de Almeida, do TRT-SP, a vigilância e eventual punição pelo empregador é aceitável porque o direito individual, nesse caso, se choca contra o direito coletivo. Em maio de 2005, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou legal a fiscalização moderada de mensagens dos empregados. A ação havia sido movida por um funcionário do HSBC, demitido por ter enviado imagens pornográficas por e-mail.”

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