Portaria 1510




Se você é empregado de uma empresa com mais de 10 funcionários é bem capaz que você bata ponto para registrar a sua jornada diária de trabalho. A portaria 1510 é uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).

A portaria entrou em vigor em 21 de agosto de 2009 e prevê que em no máximo 1 ano os registradores de ponto precisam ser adequados a nova regra.

Pelo que andei lendo a principal mudança é que agora o relógio de ponto deve oferecer um comprovante impresso que dure pelo menos 5 anos para cada marcação de ponto feita através de método eletrônico.

Este é um grande impacto nas empresas que deverão adaptar ou trocar os relógios de ponto até o final de agosto.

Acima está a imagem de um relógio de ponto, que aliás agora se chama REP de Registro Eletrônico de Ponto, que já inclui uma impressora que imprime as informações do empregador e do empregado incluindo o número do PIS do trabalhador e naturalmente dia e hora da marcação. Veja as perguntas e respostas sobre a portaria 1510. Para ler a portaria na integra, dá uma olhada no PDF.




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